Açores avançam com revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROTA)

O Governo dos Açores, a através da Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, lançou o concurso público para a aquisição de serviços destinados à revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores (PROTA), com o objetivo de adaptar o planeamento territorial aos atuais desafios económicos, sociais e ambientais.

O PROTA constitui o principal instrumento de gestão territorial à escala regional, assegurando a integração das políticas nacionais de ordenamento do território na realidade específica dos Açores e promovendo a articulação das diferentes políticas setoriais com incidência territorial.

Decorridos cerca de 16 anos desde a sua entrada em vigor, e face às transformações económicas, sociais, culturais e ambientais verificadas na Região, tornou-se necessária a revisão deste instrumento.

A avaliação do atual plano identificou incoerências relativamente ao quadro vigente das políticas europeias, nacionais e regionais, bem como desajustamentos face à evolução territorial dos Açores. Foram ainda identificadas normas, medidas e projetos que se encontram ultrapassados ou que já foram integralmente concretizados.

A revisão do PROTA constitui uma das metas previstas no âmbito do projeto LIFE IP CLIMAZ, coordenado pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, cofinanciado pela União Europeia através do Programa LIFE, contribuindo para a integração das questões climáticas e ambientais no planeamento territorial da Região.

Neste contexto, desde 2025, têm vindo a ser desenvolvidos os trabalhos preparatórios necessários ao lançamento do procedimento de contratação, que culminaram com a abertura do concurso público.

O procedimento apresenta um preço base de cerca de 360 mil euros, acrescido de IVA, e um prazo de execução de 36 meses.

A revisão permitirá estabelecer um quadro estratégico atualizado para o ordenamento do território, reforçando a articulação entre as diferentes políticas públicas e promovendo uma gestão territorial mais sustentável, resiliente e integrada, capaz de responder aos desafios atuais e futuros dos Açores.

Os interessados poderão apresentar as suas propostas até 28 de outubro de 2026, nos termos definidos nas peças do procedimento.

Com o apoio financeiro do Programa LIFE da União Europeia.